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Licitações
pp12345pp
Nº Licitação
Cod. Uasg
Órgão
Início Proposta
Fim Proposta
Início Sessão Pública
Enc. Sessão Pública
Informações da Licitação
pp12345pp
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1/2020
80003
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAO
06/10/2020 08:00
29/10/2020 09:00
29/10/2020 09:00
06/11/2020 17:44
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1/2020
80012
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO
20/07/2020 08:00
11/08/2020 10:00
11/08/2020 10:01
13/08/2020 16:33
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1/2020
110322
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
03/07/2020 09:00
24/07/2020 09:30
24/07/2020 09:30
18/08/2020 17:14
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1/2015
110680
SECRETARIA NACIONAL DE AVIAçãO CIVIL
25/02/2015 09:00
09/07/2015 10:00
09/07/2015 10:00
14/04/2016 12:29
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1/2016
110680
SECRETARIA NACIONAL DE AVIAçãO CIVIL
01/02/2016 10:00
24/02/2016 10:00
24/02/2016 10:00
15/07/2016 15:24
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2/2016
110680
SECRETARIA NACIONAL DE AVIAçãO CIVIL
04/11/2016 08:00
06/12/2016 10:00
06/12/2016 10:01
28/12/2016 11:29
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5/2014
110680
SECRETARIA NACIONAL DE AVIAçãO CIVIL
26/01/2015 09:00
23/02/2015 15:00
23/02/2015 15:00
07/05/2015 15:55
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6/2014
110680
SECRETARIA NACIONAL DE AVIAçãO CIVIL
02/02/2015 09:00
27/02/2015 10:00
27/02/2015 10:00
08/04/2015 11:48
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1/2014
120016
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
02/12/2014 08:00
23/12/2014 10:00
23/12/2014 10:00
26/12/2014 13:04
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1/2017
120016
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
29/11/2017 08:00
27/12/2017 09:00
27/12/2017 09:04
11/12/2018 15:38

O link para consultar os itens da licitação é disponibilizado apenas para licitações em andamento ou realizadas.

Empresas Equiparadas a ME/EPP

Baseado no Decreto Nº 8.538, de 6 de outubro de 2015, são equiparadas às microempresas e empresas de pequeno porte: o agricultor familiar, produtor rural pessoa física, microempreendedor individual - MEI e sociedades cooperativas para as contratações públicas de bens, serviços e obras realizadas no Compras.gov.br.
Porte Empresa
Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP)
Na atual legislação, microempresa (ME) é a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada ou o empresário, que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$360.000,00. Já a empresa de pequeno porte (EPP) é aquela que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00. (1)

Demais (Equiparada a ME/EPP)
Baseado no Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015, são equiparadas às microempresas e empresas de pequeno porte: o agricultor familiar, produtor rural pessoa física, microempreendedor individual - MEI e sociedades cooperativas para as contratações públicas de bens, serviços e obras realizadas no Comprasnet.

Demais (Diferente de ME/EPP)
Demais empresas que não se enquadrem como ME/EPP ou Equiparadas a ME/EPP. (2)

Obs:
(1) Para mais informações, acessar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa: Lei Complementar nº. 123/2006.
(2) Tanto na funcionalidade de Cadastro de Fornecedores, quanto ao incluir uma proposta para participar de um Pregão eletrÔnico, o Portal de compras governamentais obtém os dados do "porte da empresa", diretamente no banco de dados da Receita Federal, portanto, os Fornecedores que verificarem incorreção, deverão dirigir-se às Agências da Receita Federal, para averiguação e adequação do porte ao último balanço apresentado.

Clique no número da licitação para ver detalhes.

Empresas Equiparadas a ME/EPP

Baseado no Decreto Nº 8.538, de 6 de outubro de 2015, são equiparadas às microempresas e empresas de pequeno porte: o agricultor familiar, produtor rural pessoa física, microempreendedor individual - MEI e sociedades cooperativas para as contratações públicas de bens, serviços e obras realizadas no Compras.gov.br.
Porte Empresa
Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP)
Na atual legislação, microempresa (ME) é a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada ou o empresário, que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$360.000,00. Já a empresa de pequeno porte (EPP) é aquela que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00. (1)

Demais (Equiparada a ME/EPP)
Baseado no Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015, são equiparadas às microempresas e empresas de pequeno porte: o agricultor familiar, produtor rural pessoa física, microempreendedor individual - MEI e sociedades cooperativas para as contratações públicas de bens, serviços e obras realizadas no Comprasnet.

Demais (Diferente de ME/EPP)
Demais empresas que não se enquadrem como ME/EPP ou Equiparadas a ME/EPP. (2)

Obs:
(1) Para mais informações, acessar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa: Lei Complementar nº. 123/2006.
(2) Tanto na funcionalidade de Cadastro de Fornecedores, quanto ao incluir uma proposta para participar de um Pregão eletrÔnico, o Portal de compras governamentais obtém os dados do "porte da empresa", diretamente no banco de dados da Receita Federal, portanto, os Fornecedores que verificarem incorreção, deverão dirigir-se às Agências da Receita Federal, para averiguação e adequação do porte ao último balanço apresentado.

Detalhes da Licitação